PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CEARÁ, A UTILIZAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DURANTE O FESTEJO CARNAVALESCO CONHECIDO POR "MELA-MELA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE REQUER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS AS DELIBERAÇÕES PLENÁRIAS, O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SEJAM OFICIADOS NO SENTINDO DE PROVIDENCIAR LIXEIRAS SUSPENSAS PARA AS COMUNIDADES DE ICÓ, OITICICA E MACAPÁ.